Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 11 de agosto de 2026
A Oratório São José Comércio e Serviços LTDA, responsável pela Loja do Oratório São José, observa os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 — e nas normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
1. Identificação e atendimento
Oratório São José Comércio e Serviços LTDA
CNPJ: 60.529.654/0001-39
Endereço: Rua Aiuruoca, 148, Loja A — Fernão Dias — Belo Horizonte/MG — CEP 31910-130
E-mail: [email protected]
Telefone e WhatsApp: +55 31 9713-9690
Site: https://loja.oratoriosaojosebh.org
2. Direito de arrependimento
Nas compras concluídas pela internet, telefone ou WhatsApp, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de sete dias corridos, contado a partir do recebimento do produto.
Esse direito também se aplica aos pedidos feitos online e retirados presencialmente.
Não é necessário apresentar justificativa para a desistência.
A solicitação deverá ser feita dentro do prazo de sete dias:
- pelo e-mail [email protected];
- pelo WhatsApp +55 31 9713-9690;
- pelo mesmo canal utilizado para realizar a compra, quando aplicável.
A loja confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações para devolução.
3. Devolução e reembolso por arrependimento
Solicitamos que o produto seja devolvido com seus acessórios, componentes e demais itens recebidos, acompanhado do número do pedido, nota fiscal ou outra informação que permita identificar a compra.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original e protegido adequadamente para o transporte.
A abertura da embalagem não impede, por si só, o exercício do direito de arrependimento. O consumidor poderá examinar o produto de forma compatível com a verificação de suas características.
No exercício regular do direito de arrependimento:
- a loja será responsável pelo custo da devolução;
- não será cobrada multa ou taxa de cancelamento;
- serão restituídos integralmente o valor do produto e o frete originalmente pago;
- o reembolso será feito, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Nos pagamentos com cartão, o estorno será solicitado à administradora. A visualização do crédito poderá depender da data de fechamento da fatura e dos procedimentos da instituição financeira.
Nos pagamentos por Pix, boleto, transferência ou outro meio, a restituição seguirá o procedimento do respectivo prestador de pagamento.
A loja não substituirá um reembolso devido por vale-compra ou crédito interno sem a concordância do consumidor.
4. Produto com vício ou defeito
O consumidor poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação nos seguintes prazos legais:
- 30 dias para produtos não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis.
Os prazos são contados a partir da entrega. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema for identificado.
Para solicitar atendimento, o consumidor deverá informar o número do pedido e descrever o problema. A loja poderá solicitar fotografias ou outras informações necessárias para facilitar a análise.
Quando a legislação permitir o saneamento do problema, os fornecedores responsáveis terão o prazo legal de até 30 dias para solucioná-lo.
Se o problema não for resolvido dentro desse prazo, o consumidor poderá escolher entre:
- substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições;
- restituição do valor pago, devidamente atualizado;
- abatimento proporcional do preço.
Serão respeitadas as hipóteses legais em que uma dessas alternativas possa ser exigida imediatamente.
5. Produto incorreto, incompleto ou avariado
Caso o consumidor receba um produto diferente do adquirido, incompleto ou avariado durante o transporte, deverá entrar em contato com a loja pelos canais informados nesta Política.
Confirmado o erro ou a avaria, os custos necessários para devolução, substituição ou reenvio serão de responsabilidade da Loja do Oratório São José.
A loja poderá solicitar fotografias do produto e da embalagem para facilitar a análise e o atendimento. Essa solicitação não reduz os direitos ou prazos previstos em lei.
6. Trocas por preferência
Fora das hipóteses previstas em lei, a loja não realiza trocas por preferência, como mudança de cor, tamanho, modelo ou escolha pessoal depois de encerrado o prazo legal de arrependimento.
Essa regra não se aplica aos casos de vício, defeito, erro da loja, produto incompleto, avaria no transporte ou exercício do direito de arrependimento.
Produtos adquiridos em promoção, liquidação ou com cupom de desconto possuem os mesmos direitos legais dos demais produtos.
7. Procedimento para devolução
Antes de realizar a postagem ou entrega do produto, entre em contato com a loja e aguarde as orientações para identificação e devolução.
O produto poderá ser devolvido:
- por postagem ou coleta indicada pela loja;
- por transportadora autorizada;
- presencialmente no endereço da loja, após combinação com o atendimento.
Não envie o produto diretamente ao fabricante.
Ao realizar a devolução, guarde o comprovante de postagem ou entrega.
8. Disposição final
Esta Política não limita nem substitui os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas demais normas aplicáveis.
Em caso de dúvida, solicitação de troca, devolução ou reembolso, entre em contato:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 31 9713-9690